Projeto de lei contra anime e mangá aprovado em comite

~ Lei 156 - A lei anti-otaku

Agora, galera, eu vou tratar de um assunto um pouco sério que vem preocupando otakus no Brasil inteiro. Fiquei algumas horas pesquisando por notícias e lendo opiniões acerca do assunto para poder transmitir tudo o que pude entender da Lei 156, que entrou em vigor em Tóquio na última quarta-feira. Vamos lá.

~ O que é essa lei?
O projeto de lei 156 que instaura a "Portaria Para Desenvolvimento Saudável da Juventude" (Youth Health Development Ordinance), também chamada nestes lados de "Lei Anti-Otaku" ou Lei da Juventude Inexistente", foi promovido pelo governo metropolitano de Tóquio. Essa lei visa proteger tal como promover o desenvolvimento saudável dos jovens proibindo qualquer conteúdo que possa ser "nocivo" para a educação correta dos jovens, o que inclui materiais que estimulem a sexualidade, encoragem a crueldade ou provoquem tendências suicidas/criminosas.

O objetivo principal da lei é atingir a recente enchurrada de séries lolicons (que mostram garotas muito novas em relacionamento maduros, como é o caso de "Kodomo no Jikan"), que contenham incesto (como é o caso clássico de Setsuna e Sara Mudou, de Angel Sanctuary) e ecchi (que possuem um nível mínimo de perversão mas não chegam a ser hentais, como Love Hina (nível leve) ou Ikkitousen (nível pesado)), podendo se estender para animes violentos pela forma na qual a lei é vaga sobre "o que é prejudicial ao desenvolvimento saudável dos jovens". Jogos também não ficam de fora dessa brincadeira.

O projeto de lei 156 teve sua revisão aprovada por um comitê em 13 de dezembro, sendo então aprovado no última dia 15 de dezembro pela assembleia de Tóquio (com apoio do Partido Democrático do Japão e do governador de Tóquio) e tornando-se uma lei que entrará em vigor completo a partir de 1º de julho de 2011 - sendo que as cláusulas de auto-regulação impostas sobre as editoras já entrarão em vigor a partir de 1º de abril.

O governador de Tóquio desde 1999, Shintarou Ishihara, é o principal encorajador da lei, dizendo quando esta foi aprovada que "os japoneses ainda tinham bom senso". O poder de decidir o que deveria ser publicado para menores e o que deve ser categorizado para maiores sempre existiu na legislação japonesa, sendo que esta lei apenas aumenta o escopo no qual o governo pode intervir para fazer aquilo que acha "o melhor" para o desenvolvimento saudável dos seus jovens.

~ O que vai acontecer?
A lei visa censurar ou até tirar do ar qualquer série que julgue contrária aos seus preceitos - seja ela em forma de anime, mangá ou uma reles imagem, exceto no caso de fotografias reais. O que acontecerá, no caso, será taxar esses conteúdos como "conteúdo adulto" (18+), o que vai diminuir bastante a visibilidade e o público-alvo dessas publicações e pode desestimular a publicação de novos conteúdos por parte das editoras, além de dificultar a exibição de novos animes na televisão porque o horário será extremamente restrito e lotado.

Isso tudo, obviamente, afeta diretamente a liberdade criativa dos autores, forçando-os a seguir regras que serão impostas às editoras de mangá. Estas, por sua vez, terão suas comissões de auto-regulação de conteúdo que estarão sujeitas a uma notificação governamental caso publiquem mais de seis obras em um ano que o governo considere "prejudiciais". Após esta notificação, caso haja mais alguma publicação desta natureza, o governador virá a público para expôr essa editora e humilhá-la para fazer com que distribuidores e retalhistas não apoiem mais a mesma.

Já existem casos de editoras que, por prevenção, estão orientando autores a mudarem a sua postura para se adequarem à nova lei.

~ O que pode ser proibido?
Séries que "glorifiquem" conteúdo incestuoso, "lolicon" e homossexual (a união homossexual não é legalizada no Japão) ou que contenham violência extrema (estupro, carnificina ou crueldade).

~ O que pode ser remanejado como conteúdo adulto (18+)?
Séries que contenham violência (leve a moderada) ou com muitas insinuações sexuais (ecchi).

~ Como isso nos afeta?
Não só se torna mais difícil obter material sobre animes e mangás na Internet como o material que virá ainda sofrerá uma grande censura no outro lado do mundo antes de ser lançado, o que pode alterar o padrão de certas séries.

~ Exemplos de séries que são afetadas
Por sorte, nenhuma do CLAMP ainda (exceto se houver relançamento de mangás como, por exemplo, Chobits e Cardcaptor Sakura, que podem ter seu conteúdo Chii x Freya (incesto e homossexualidade) e Rika x Terada-sensei (pedofilia) suprimidos). Entre alguns dos títulos que vou usar como exemplo estão:

● Mangás no estilo de High School of the Dead, que teria um relançamento em 2011 com páginas coloridas;

● Toda e qualquer série com conteúdo Yaoi/Yuri - uma vez que Shintarou Ishihara, o governador de Tóquio, declarou em público que homossexuais são geneticamente defeituosos e criaturas deploráveis e provavelmente usará a lei para atestar que séries destas categorias são responsáveis por "desvio sexual" dos jovens;

● Animes da última temporada como, por exemplo: Panty & Stocking, Ore no Imouto e Sora no Otoshimono.

~ Existe solução?
Existem possibilidades para contornar a situação, embora sejam bem improváveis.

A lei é restrita apenas à metrópole de Tóquio, que é onde ficam as sedes da grande maioria das empresas deste ramo. Ou seja, não é uma medida adotada pelo Japão inteiro ainda e empresas que façam publicação fora da metrópole não são atingidas pela lei 156. Entretanto, é altamente improvável que empresas já enraizadas na metrópole vão trocar de sede.

Outra possibilidade é algo recente e alternativo: a "exportação" de mangás do Japão em "tempo real" no mesmo estilo que o projeto "Mangettes", sendo publicado em múltiplas línguas pelas editoras de cada país em um curto período de tempo. Entretanto, é imprevisível se a indústria de mangás vai experimentar se aventurar em um projeto tão ousado após um golpe tão duro do governo de Tóquio.

~ E as editoras? O que fizeram?
Para quem acha que as editoras ficaram em silêncio, eis uma bomba: As 10 grandes editoras (Big 10) decidiram boicotar o evento Tokyo International Anime Fair (TAF) organizado em parte pelo - vejam vocês quanta hipocrisia - governo metropolitano de Tóquio. As editoras são Shueisha, Kadokawa Shoten, Kodansha, Shogakukan, Akira Shoten, Hakusensha, LEED Publishing Co. Ltd, Futabasha, Shinchosha e Shonen Gahousha.

O barraco está enorme: no dia 29 de novembro a Associação de Caturnistas do Japão e a Rede de Copyright para Autores de Quadrinhos do Século 21 anunciaram sua oposição ao projeto de lei. Após isso, numa reação em cadeia, o site Daily Cizo publicou uma carta às editoras pedindo para que boicotassem o evento, a Shueisha pediu para as empresas de animes que quaisquer mangás seus que tivessem animes não fossem exibidos (o que inclui TODAS AS OBRAS DA SHONEN JUMP, desde Dragonball Z e Rurouni Kenshin até Naruto e One Piece) e, para completar, o autor da série de mangá shounen Bleach, Tite Kubo, deixou seu apoio expresso às editoras nesse boicote em seu Twitter. Masahiko Ibaraki, editor-chefe do terceiro departamento editorial da Shueisha, mandou até um recado aos novos autores de mangá: "Não deixem que os calafrios dessa regulamentação parem vocês de fazerem o material que vocês querem produzir. JUMP vai mostrar qualquer coisa que achemos que é legal de ler".

Os prejuízos à imagem do TAF estão tão visíveis que o evento, datado para ocorrer em março de 2011, está na iminência de ser cancelado (junto com o Comiket) e fez com que o primeiro ministro japonês Naoto Kan criticasse publicamente o governador de Tóquio. "O desenvolvimento saudável da juventude é algo importante. Ao mesmo tempo, é importante que a animação japonesa seja transmitida para a audiência do mundo inteiro", disse.

~ É o fim do mundo?
Se você não faz questão de incesto, lolicons, homossexualidade ou violência extrema nos seus mangás, você não sentirá diferença quase alguma. Isso, claro, é caso a lei vá agir nestes pontos e somente nestes pontos. Como constatei antes, a lei é muito, muito vaga e abre margem para um sem-número de interpretações diferentes.

Fontes: AnimeNewsNetwork, Otaku PT, Gyabbo e Nerdrops